A escritura de um imóvel é um documento público, lavrado em cartório, que formaliza a transferência da propriedade de um imóvel de um vendedor para um comprador. Ela funciona como um contrato detalhado, registrando todas as informações relevantes sobre a transação, como dados do imóvel, dos envolvidos, valor da venda e condições de pagamento.
Importância da escritura:
- Segurança jurídica: A escritura garante a legitimidade da transação e protege ambas as partes de possíveis fraudes ou disputas futuras.
- Comprovação da propriedade: É o documento que comprova a propriedade do imóvel, sendo essencial para obter financiamentos, realizar outros negócios ou transmitir o bem para herdeiros.
- Registro do imóvel: A escritura é necessária para registrar a transferência da propriedade no Cartório de Registro de Imóveis, tornando a transação pública e oponível a terceiros.
Como obter a escritura:
- Reúna a documentação: Documentos pessoais do vendedor e comprador, certidões negativas de débitos do imóvel e dos envolvidos, matrícula atualizada do imóvel, entre outros.
- Procure um tabelião: A escritura deve ser lavrada por um tabelião em qualquer Cartório de Notas.
- Pague os emolumentos: O valor dos emolumentos (taxas cartorárias) varia de acordo com o valor do imóvel e a tabela de cada estado.
- Registre a escritura: Após a lavratura, a escritura deve ser registrada no Cartório de Registro de Imóveis da região onde o imóvel está localizado.
Outras informações importantes:
- Escritura x Registro: A escritura é o documento que formaliza a transferência da propriedade, enquanto o registro torna essa transferência pública e oponível a terceiros. Ambos são essenciais para garantir a segurança jurídica da transação.
- ITBI: O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) deve ser pago pelo comprador antes do registro da escritura.
- Financiamento: Em caso de financiamento imobiliário, a escritura geralmente é lavrada após a quitação do financiamento.
- Advogado: É recomendável contar com a assessoria de um advogado especializado em direito imobiliário para garantir que todos os procedimentos sejam realizados corretamente e evitar problemas futuros.
Lembre-se: A escritura é um documento fundamental para garantir a segurança jurídica de uma transação imobiliária. Se você está comprando ou vendendo um imóvel, não deixe de seguir todos os procedimentos necessários para obter a escritura e registrar a transferência da propriedade.